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Jotha Lee

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Comentário · há 6 meses

Como fica o 13º salário do empregado que teve o contrato suspenso em 2020?

Marcelo Trigueiros · há 6 meses

O entendimento exposto no artigo leva em conta uma legislação que trata do 13º em situações de normalidade,, o que não é o caso para quem teve o contrato de trabalho suspenso em função da pandemia. Nenhum trabalhador afastado do trabalho por esse motivo o fez por livre e espontânea vontade, ao contrário, foi afastado unilateralmente, teve seus salários reduzidos e ainda será punido com perda no 13º salário? A análise evidencia com propriedade a defesa do interesse patronal. O artigo 5º da Constituição determina que a lei não pode prejudicar direito adquirido, o que me parece bastante claro no caso do 13º. Além disso, há uma cláusula na MP que garante a manutenção dos direitos, portanto, ao pé da letra da Constituição e da MP, não há o que se falar em 13º proporcional.

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